Em 19 de fevereiro de 2025, a Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba (FAC-FEA) sediou uma importante reunião voltada ao fortalecimento das políticas locais de apoio a refugiados, migrantes e apátridas. O encontro contou com a presença de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), da Polícia Federal, do Poder Executivo e Legislativo Municipal, além de membros da sociedade civil.
A reunião, convocada pela Diretora Pedagógica da FAC-FEA, Profa. Dra. Simone Pantaleão Macedo, e pelo coordenador institucional do projeto, Prof. Dr. Luciano Meneguetti Pereira, teve como objetivo discutir a estruturação de um Centro de Referência e Atendimento a Refugiados (CRAI) na cidade.
A participação da representante da ACNUR, Juliana Tubini, apresentou um panorama global das atividades desenvolvidas pelos CRAIs e orientou os serviços que podem ser franqueados aos refugiados, apátridas e imigrantes destacando ações que podem ser realizadas pelos Centros de Referência.
Na sequência o representante da Polícia Federal, Agente Bruno, destacou suas atividades voltadas a regularização documental dos refugiados, imigrantes e apátridas. Ele destacou alguns caminhos que podem ser tomados para facilitação da regularização documental destas pessoas.
O Plano Municipal para Imigrantes, Refugiados e Apátridas foi elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em colaboração com outras secretarias municipais e membros da rede assistencial. A estrutura do documento seguiu as diretrizes do Memorando de Entendimento celebrado com o Alto Comissariado das Nações Unidas – ACNUR e instituído pela Lei Municipal 8.820/24.
Ao final foi ressaltada a importância da formalização do plano para criação do Centro de Referência como uma política pública de proteção de direitos humanos que será apresentado ao Prefeito Municipal ainda nos 100 primeiros dias de governo.
