DIREITO

Linhas de Pesquisa

1 – Constituição e Sociedade

• Esta linha de pesquisa dedica-se ao estudo do positivismo jurídico brasileiro, construído e hierarquizado a partir do texto da Constituição Federal e sua metodologia de elaboração, interpretação e aplicação como ferramenta de normatização social.

2 – Tutela Jurisdicional e Estado Democrático de Direito

• Esta linha de pesquisa tem como objetivo o estudo dos mecanismos de solução de controvérsias a partir do ordenamento jurídico fundamental do Estado Democrático de Direito.

3 – Direito Agrário, Direito Ambiental e Agronegócio

• Esta linha de pesquisa dedica-se a proporcionar discussões e análises sobre a regulamentação jurídica relacionada a utilização da terra, a atividade agrária, o cumprimento da função social e sua aplicabilidade prática, bem como uma análise em relação às disposições da Política Agrícola, considerando os diversos fatores vinculados ao desenvolvimento da atividade agrária e da cadeia produtiva do agronegócio.

4 – Direito Internacional Contemporâneo

• Esta linha de pesquisa dedica-se a promover o estudo aprofundado acerca da construção teórica dos direitos humanos, sua evolução e, sobretudo, seu estado atual e os desafios que enfrenta na contemporaneidade, notadamente sob a perspectiva do multiculturalismo, universalismo e relativismo dos direitos humanos, bem como da educação em direitos humanos.

– Edital
– Inscrição
– Resultado final

5 – Jurisprudência de direitos fundamentais

• Esta linha de pesquisa tem como objetivo promover o estudo de decisões judiciais sobre direitos humanos fundamentais. Além da leitura de sentenças e acórdãos, também serão estudados livros, artigos científicos, documentos oficiais, e outras fontes confiáveis que abordam a temática.

6 – Limites jurídicos da liberdade de expressão

• A liberdade de expressão é um marco estruturante da democracia que não sobrevive sem a pluralidade de ideias. Preservar a liberdade de expressão se tornou um desafio no mundo pós-moderno que está pontilhado por discursos ofensivos e falsos. A pesquisa se pautará na análise dos limites que a lei impõe para o exercício da liberdade de expressão.

7 – Saúde mental como direito humano

• Esta linha de pesquisa tem como objetivo promover o estudo aprofundado acerca da construção teórica dos direitos humanos e sua historicidade, a necessidade de inclusão e promoção da Saúde Mental como um Direito Fundamental, que também envolve a pesquisa das atuais condições de acesso ao atendimento em saúde mental pela população e o tipo de acolhimento dessa necessidade contemporânea.