NPJ Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Bacharelado em Direito da FEA é o órgão responsável pelo conjunto das atividades de Prática Forense e Estágio Supervisionado.

A Prática Jurídica e o Estágio Supervisionado compreendem as atividades simuladas e reais das práticas profissionais jurídicas.

As atividades simuladas correspondem as práticas profissionais das diversas carreiras jurídicas, abrangendo as várias áreas do Direito, desenvolvidas nas disciplinas de Prática Jurídica/Estágio Supervisionado, já as atividades reais são oferecidas pelo Escritório Experimental, com
atendimento ao hipossuficiente e o estágio supervisionado, ambas desenvolvidas com os alunos a partir do 7º semestre do Curso de Direito.

A Assistência Jurídica desenvolvida pelo Escritório Experimental, destina-se à população hipossuficiente em geral, preenchidas as condições para atendimento, a seguir elencadas:

I – Ser pessoa física;
II – Ser necessitado de assistência judiciária nos termos da Lei nº 1.060/50, devendo subscrever declaração nesse sentido, sob as penas da lei;
III – Não possuir bens e receber até 03 (três) salários mínimos;
IV – A ação tiver como foro competente o da Comarca de Araçatuba-SP;
V – A natureza da ação estiver enquadrada nas áreas jurídicas abrangidas pelo escritório.